Direito Civil
O que é o Direito Civil?
É uma área fundamental do Direito que regula as relações entre os indivíduos, abrangendo uma vasta gama de situações da vida privada. Estabelece normas para a convivência social, assegurando os direitos e deveres das pessoas nas suas interações quotidianas. Inside sobre matérias relacionadas à propriedade, contratos, família, sucessões e obrigações, sendo uma das áreas mais amplas e essenciais do sistema jurídico.
Principais áreas do Direito Civil:
- Direitos das Pessoas
- Direito das Obrigações
- Responsabilidade Civil
- Direito de Família
- Direito das Sucessões
- Contratos
- Propriedade e Direitos
- Prescrição e Caducidade
- Registo Civil
Visa regular as relações entre indivíduos de forma justa e equilibrada, garantindo o respeito pelos direitos das pessoas e a harmonia social. Assegura a proteção jurídica dos cidadãos nas suas relações quotidianas, como na celebração de contratos, proteção de bens e resolução de conflitos.
Protege os direitos individuais e patrimoniais, promovendo a ordem e a previsibilidade nas interações sociais e económicas, e facilitando a convivência pacífica entre as pessoas.