Ana Rita Marques | Advogada

Direito de Família

O que é o Direito de Família?

Direito de Família

É uma área  que regula as relações familiares e as suas consequências jurídicas. Abrange um conjunto de normas e princípios destinados a disciplinar os direitos e deveres decorrentes das relações entre os membros da família, tanto no âmbito pessoal como patrimonial.

Principais áreas do Direito de Família:

  • Casamento e União de Facto
  • Divórcio e Separação
  • Responsabilidades Parentais
  • Adoção
  • Pensão de Alimentos
  • Tutela
  • Regime de Bens no Casamento
  • Filiação
  • Violência Doméstica

O principal objetivo  é garantir a proteção dos direitos e deveres dos membros de uma família, promovendo o bem-estar e a harmonia dentro das relações familiares. Além disso, procura assegurar que todas as partes sejam tratadas de forma justa, especialmente os membros mais vulneráveis, como crianças e incapazes.

Foca-se, portanto, em assegurar que as relações familiares sejam reguladas de maneira a preservar a justiça, a proteção dos direitos fundamentais e o bem-estar dos indivíduos envolvidos.