Ana Rita Marques | Advogada

Direito de Trabalho

O que é o Direito de Trabalho?

Direito de Trabalho

É a área do Direito que regula as relações entre empregadores e trabalhadores, assegurando os direitos e deveres de ambas as partes. Tem como objetivo proteger o trabalhador, garantindo condições dignas de trabalho, ao mesmo tempo que estabelece regras claras para a relação laboral, promovendo o equilíbrio entre as necessidades empresariais e os direitos dos empregados.

Principais áreas do Direito de Trabalho:

  • Contrato de Trabalho
  • Direitos e Deveres do Trabalhador
  • Remuneração
  • Férias, Descanso e Feriados
  • Horário de Trabalho
  • Segurança e Saúde no Trabalho
  • Cessação do Contrato de Trabalho
  • Despedimento
  • Representação Coletiva e Sindicatos
  • Direito à Greve
  • Proteção em Situações Especiais

O principal objetivo  é equilibrar as relações laborais, garantindo que os trabalhadores tenham condições de trabalho dignas e que os empregadores possam gerir o seu negócio de forma eficiente, mas sempre dentro dos limites legais. Protege os direitos fundamentais dos trabalhadores, como o direito ao salário, à segurança , à saúde e à proteção em caso de despedimento e à negociação coletiva.

Assegura uma convivência harmoniosa e justa entre empregados e empregadores, promovendo o desenvolvimento económico e social, ao mesmo tempo que garante a justiça nas relações de trabalho.