Direito de Família
O que é o Direito de Família?
É uma área que regula as relações familiares e as suas consequências jurídicas. Abrange um conjunto de normas e princípios destinados a disciplinar os direitos e deveres decorrentes das relações entre os membros da família, tanto no âmbito pessoal como patrimonial.
Principais áreas do Direito de Família:
- Casamento e União de Facto
- Divórcio e Separação
- Responsabilidades Parentais
- Adoção
- Pensão de Alimentos
- Tutela
- Regime de Bens no Casamento
- Filiação
- Violência Doméstica
O principal objetivo é garantir a proteção dos direitos e deveres dos membros de uma família, promovendo o bem-estar e a harmonia dentro das relações familiares. Além disso, procura assegurar que todas as partes sejam tratadas de forma justa, especialmente os membros mais vulneráveis, como crianças e incapazes.
Foca-se, portanto, em assegurar que as relações familiares sejam reguladas de maneira a preservar a justiça, a proteção dos direitos fundamentais e o bem-estar dos indivíduos envolvidos.