Direito de Trabalho
O que é o Direito de Trabalho?
É a área do Direito que regula as relações entre empregadores e trabalhadores, assegurando os direitos e deveres de ambas as partes. Tem como objetivo proteger o trabalhador, garantindo condições dignas de trabalho, ao mesmo tempo que estabelece regras claras para a relação laboral, promovendo o equilíbrio entre as necessidades empresariais e os direitos dos empregados.
Principais áreas do Direito de Trabalho:
- Contrato de Trabalho
- Direitos e Deveres do Trabalhador
- Remuneração
- Férias, Descanso e Feriados
- Horário de Trabalho
- Segurança e Saúde no Trabalho
- Cessação do Contrato de Trabalho
- Despedimento
- Representação Coletiva e Sindicatos
- Direito à Greve
- Proteção em Situações Especiais
O principal objetivo é equilibrar as relações laborais, garantindo que os trabalhadores tenham condições de trabalho dignas e que os empregadores possam gerir o seu negócio de forma eficiente, mas sempre dentro dos limites legais. Protege os direitos fundamentais dos trabalhadores, como o direito ao salário, à segurança , à saúde e à proteção em caso de despedimento e à negociação coletiva.
Assegura uma convivência harmoniosa e justa entre empregados e empregadores, promovendo o desenvolvimento económico e social, ao mesmo tempo que garante a justiça nas relações de trabalho.